A Lei prevê que toda gestante tem direito a 120 dias de licença maternidade, porém, as empresas privadas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã e instituições públicas podem prolongar esse prazo para 180 dias.
Fonte: MPT
A Lei prevê que toda gestante tem direito a 120 dias de licença maternidade, porém, as empresas privadas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã e instituições públicas podem prolongar esse prazo para 180 dias.
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